Comunicação de Acidente no Trabalho

C.A.T. - Comunicação de Acidente no Trabalho

Segurança do Trabalho é o conjunto de medidas técnicas, médicas e educacionais, empregadas para prevenir acidentes, quer eliminandocondições inseguras do ambiente de trabalho, quer instruindo ou convencionando pessoas na implantação de práticas preventivas.

Por Acidente do Trabalho entende-se que é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, que cause a morte, ou perda, ou redu-
ção permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. O Acidente de Trajeto ficacaracterizado como acidente de trabalho também desde que ocorra na ida ou na volta do trabalho, ou o ocorrido no mesmo trajeto quando o trabalhador efetua as refeições na sua residência. Deixa de caracterizar-se o acidente quando o trabalhador tenha, por vontade própria, interrompido ou alterado 
o trajeto normal.

Doença Profissional é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e 
Emprego e o da Previdência Social, como, por exemplo, Saturnismo (intoxicação provocada pelo chumbo) e Silicose (sílica). Doença do Trabalho é aquela adquirida ou desencadeada em função de 
 condições especiais em que o trabalho é realizado e com  ele se relacione diretamente (também constante da relação supracitada), como, por exemplo, Disacusia (surdez) em trabalho
 realizado em local extremamente ruidoso. Já o termo Incidente, no conceito prevencionista, é todo acidente sem lesão física, sendo que esta conceituação permite a análise de todos os acidentes 
ocorridos, para que possamos descobrir as verdadeiras causas e as conseqüentes medidas de prevenção.

Causas do Acidente do Trabalho

Em um passado não muito distante, a responsabilidade do acidente do trabalho era colocada muito mais nos trabalhadores através dos atos inseguros. Essa tendência acabou criando uma "consciência culposa" nos mesmos, sendo que era tendência a negligência, o descuido, a facilitação e o excesso de confiança serem apontados como causas dos acidentes.

Atualmente, com o avanço e a socialização das técnicas prevencionistas, o que queremos é apurar quais são as verdadeiras causas e não os culpados pelos acidentes do trabalho, portanto, não é que não exista o ato inseguro e a condição insegura, o que precisamos é compreendê-los melhor.

Condição insegura é a condição do meio ambiente de trabalho, que causou o acidente, ou contribuiu para a sua ocorrência. Fator pessoal de insegurança é a causa relativa ao comportamento humano que propicia a ocorrência de acidentes como, por exemplo, doença na família, excesso de horas extras, problemas conjugais, etc.

Comunicação de Acidente do Trabalho (C.A.T.)

A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente de
trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empre-
sa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão.

Tipos de C.A.T.

• C.A.T. inicial: acidente do trabalho, típico ou de trajeto, ou doença profissional ou do trabalho;
• C.A.T. de reabertura: reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho, já comunicado anteriormente ao INSS;
• C.A.T. de comunicação de óbito: falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, ocorrido após a emissão da C.A.T. inicial.

A comunicação em epígrafe deverá ser feita ao INSS, em 24 horas úteis,
 em seis vias, com a seguinte destinação:

1) ao INSS;
2) à empresa;
3) ao segurado ou dependente;
4) ao sindicato de classe do trabalhador;
5) ao Sistema Único de Saúde (SUS);
6) à Delegacia Regional do Trabalho Técnicas de Investigação de acidentes

 
A quem interessa a prevenção de acidentes?

• Ao trabalhador:

• assegura qualidade de vida;
• evita perda de rendimentos;
• mantém sua auto-estima;
• trabalho como prazer, alegria, motivação para vida.

• Ao empregador:

• ganhos de produtividade;
• preservação da imagem da empresa perante à comunidade;
• redução dos custos diretos e indiretos;
• diminuição de litígios trabalhistas;
• menor rotatividade da mão-de-obra.

• A sociedade/governo:

• menores encargos previdenciários;
• imagem positiva da nação perante organismos internacionais;
• valorização do ser humano por meio de políticas públicas;
• diminuição do "Custo Brasil".

A prevenção de acidentes deve obedecer a um processo dinâmico e constante
que se caracterize por ações efetivamente prevencionistas que devem ser to-
madas no sentido de evitar, eliminar, controlar ou impedir a evolução e con-
solidação dos riscos no ambiente de trabalho.

A cuidadosa investigação de um acidente oferece elementos valiosos para a aná-
lise que deve ser feita, concluindo-se sobre suas causas e suas conseqüências.

A análise dos acidentes fornece dados que se acumulam e possibilitam uma visão 
mais correta sobre as condições de trabalho nas empresas, com indicações sobre
os tipos de acidentes mais comuns, as causas mais atuantes, a gravidade das 
conseqüências e os setores que necessitam de maior atenção do SESMT e da CIPA.

Passos a serem seguidos

 01) Levantar os fatos, fazendo pesquisa no local do acidente e entrevistas com

 as pessoas envolvidas;

02) Ordenar os fatos e não fazer pré-julgamentos;

03) Identificar as causas, sem querer achar um culpado;

04) Definir as medidas preventivas que visem eliminar o risco identificado.

A realidade demonstra que a melhor maneira de evitar acidentes é praticar a 
prevenção, a análise de acidentes estruturada em fatos reais, com a partici-
pação efetiva de todos os envolvidos, proposição de medidas viáveis e con-
sensuais para evitar a reincidência constituem-se em uma arma valiosa 
na prevenção de acidentes quer de ordem pessoal, quer de ordem material.

Investigar um acidente é reconstituir o ocorrido através dos vestígios encon-
trados no local e através dos dados coletados nas indagações feitas junto aos 
elementos diretamente envolvidos com o acidente.

Após as providências imediatas (socorro ao acidentado e marcha normal do 
processo), iniciar imediatamente, no próprio local do evento, a investigação do 
acidente que deve ser feita por todos os envolvidos na análise e deve neces-
sariamente ser realizada no local do evento.

A investigação deve ser a mais completa possível e não omitir os seguintes 
aspectos:

• Tarefa no momento do acidente;
• Descrição do acidente;
• Equipamentos envolvidos;
• Ferramentas utilizadas;
• E.P.I.'s utilizados;
• Produtos envolvidos;
• Tipo de acidente;
• Fator pessoal.
  
  
  
  
  Fonte: http://cipa.fmrp.usp.br/Html/CAT.htm