terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

"O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO"



INTRODUÇÃO

         A questão do assédio moral no trabalho, tem se tornado cada vez mais evidente nos últimos anos. O fenômeno da globalização, com o consequente acirramento da disputa por mercados, tem provocado um grande aumento da pressão sobre os trabalhadores por aumento de produtividade; seja na produção ou nos serviços prestados. Vem se criando uma “cultura” de gestão da produção e do trabalho onde praticamente se estabelece um “vale tudo” nas relações entre chefias e subordinados e entre colegas de trabalho na tentativa de aumento da eficiência e da produtividade.
No entanto, nem sempre se pode afirmar que esse tipo de comportamento agressivo e antiético seja provocado pelos “Efeitos Da Globalização”. Vale ressaltar que muitos dos processos de assédio moral trazem, em sua origem, preconceitos de ordem racial, social, orientação sexual, gênero (no caso das mulheres), e até de idade, o que gera uma instabilidade na relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização em que se encontra. Em suma, o assédio moral acarreta uma degradação deliberada das condições de trabalho, constituindo uma experiência subjetiva de prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização

II. Definição De Moral
            É o conjunto de regras adquiridas através da cultura, da educação, da tradição e do cotidiano, e que orientam o comportamento humano dentro de uma sociedade. O termo tem origem no Latim “morales” cujo significado é “relativo aos costumes”. As regras definidas pela moral regulam o modo de agir das pessoas. Está associada aos valores e convenções estabelecidos coletivamente por cada cultura ou por cada sociedade a partir da consciência individual, que distingue o bem do mal, ou a violência dos atos de paz e harmonia.
Os princípios morais como a honestidade, a bondade, o respeito, a virtude, etc., determinam o sentido moral de cada indivíduo. São valores universais que regem a conduta humana e as relações saudáveis e harmoniosas. A moral orienta o comportamento do homem diante das normas instituídas pela sociedade ou por determinado grupo social. Diferencia-se da ética no sentido de que esta tende a julgar o comportamento moral de cada indivíduo no seu meio. No entanto, ambas buscam o bem-estar social.

III. Assédio Moral
         Assédio Moral é toda e qualquer conduta que caracteriza comportamento abusivo, frequente e intencional, através de atitudes, gestos, palavras ou escritos, que possam ferir a integridade física ou psíquica de uma pessoa, vindo a pôr em risco o seu emprego ou degradando o seu ambiente de trabalho.
A exposição de trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho ocorre, principalmente, em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e antiéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização.

Ø  Tipos De Assédio Moral:

Assédio Descendente: É o tipo mais comum de assédio, se dá de forma vertical, de cima (chefia) para baixo (subordinados). O principal motivo é desestabilizar o trabalhador de forma que produza mais por menos, sempre com a impressão que não esta atingindo os objetivos da empresa, o que na maioria das vezes já foi ultrapassado e a meta revista por seus superiores.

Assédio Ascendente: Tipo mais raro de assédio. Ocorre de forma vertical, de baixo (subordinados) para cima (chefia). É mais difícil de acontecer, pois geralmente é praticado por um grupo contra a chefia, já que dificilmente um subordinado isoladamente conseguiria desestabilizar um superior. A principal causa: subordinados com ambição excessiva, onde geralmente, um ou dois funcionários influenciam os demais, com o objetivo de alcançar o lugar do superior.

Assédio Paritário: Ocorre de forma horizontal, quando um grupo isola e assedia um membro – parceiro com a finalidade de eliminar concorrentes, principalmente quando este indivíduo vem se destacando com frequência perante os superiores.


Ø  Características Do Assédio Moral:
·         Dar instruções confusas e imprecisas ao trabalhador
·         Bloquear o andamento do trabalho alheio
·         Atribuir erros imaginários ao trabalhador
·         Pedir-lhe sem necessidade, trabalhos urgentes ou sobrecarregá-lo com tarefas
·         Ignorar a presença do trabalhador na frente dos outros ou/e não cumprimentá-lo ou não lhe dirigir a palavra
·         Fazer críticas ao trabalhador em público ou, ainda, brincadeiras de mau gosto
·         Impor-lhe horários injustificados
·         Fazer circular boatos maldosos e calúnias sobre o trabalhador e/ou insinuar que ele tem problemas mentais ou familiares
·         Forçar a demissão do trabalhador e/ou transferi-lo do setor para isolá-lo
·         Pedir-lhe a execução de tarefas sem interesse e/ou não lhe atribuir tarefas
·         Retirar seus instrumentos de trabalho (telefone, fax, computador, mesa, etc.).
·         Agredir o assediado somente quando o assediador e a vítima estão a sós.
·         Proibir colegas de falar e almoçar com o trabalhador.

 

IV. Humilhação no Trabalho

- Conceito: É um sentimento de ser ofendido/a, menosprezado/a, rebaixado/a, inferiorizado/a, submetido/a, vexado/a, constrangido/a e ultrajado/a pelo outro/a. É sentir-se um ninguém, sem valor, inútil. Magoado/a, revoltado/a, perturbado/a, mortificado/a, traído/a, envergonhado/a, indignado/a e com raiva. A humilhação causa dor, tristeza e sofrimento.
- A Humilhação no Trabalho Envolve os Seguintes  Fenômenos:
- Vertical - se caracteriza por relações autoritárias onde predomina os desmandos, a manipulação do medo, a competitividade, os programas de qualidade total associado à produtividade. - Horizontal - está relacionado à pressão para produzir mais, e sempre com qualidade e baixo custo.
A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador(a) de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho.

 

V. Consequências Do Assédio

  Ø  À Saúde Do Trabalhador:

A humilhação constante ocorrida durante o assédio moral constitui um risco invisível, porém concreto nas relações de trabalho e a saúde dos trabalhadores (as), revelando uma das formas mais poderosa de violência sutil nas relações organizacionais, sendo mais frequente com as mulheres e adoecidos. Sua reposição se realiza ’invisivelmente’ nas práticas perversas e arrogantes das relações autoritárias na empresa e sociedade. A humilhação repetitiva e prolongada tornou-se prática costumeira no interior das empresas, onde predomina o menosprezo e indiferença pelo sofrimento dos trabalhadores/as, que mesmo adoecidos/as, continuam trabalhando.
Frequentemente os trabalhadores/as adoecidos são responsabilizados/as pela queda da produção, acidentes e doenças, desqualificação profissional, demissão e consequente desemprego. São atitudes como estas que reforçam o medo individual ao mesmo tempo em que aumenta a submissão coletiva construída e alicerçada no medo. Por medo, passam a produzir acima de suas forças, ocultando suas queixas e evitando, simultaneamente, serem humilhados/as e demitidos/as.
Os laços afetivos que permitem a resistência, a troca de informações e comunicações entre colegas, se tornam ‘alvo preferencial’ de controle das chefias se ‘alguém’ do grupo, transgride a norma instituída. A violência no intramuros se concretiza em intimidações, difamações, ironias e constrangimento do ‘transgressor’ diante de todos, como forma de impor controle e manter a ordem.
As emoções são constitutivas de nosso ser, independente do sexo. Entretanto a manifestação dos sentimentos e emoções nas situações de humilhação e constrangimentos são diferenciadas segundo o sexo:

- AS MULHERES -  expressam sua indignação com choro, tristeza, ressentimentos e mágoas, estranhando o ambiente ao qual identificava como seu.

- OS HOMENS -  sentem-se revoltados, indignados, desonrados, com raiva, traídos e têm vontade de vingar-se. Também se sentem envergonhados diante da mulher e dos filhos, sobressaindo o sentimento de inutilidade, fracasso e baixa auto-estima. Isolam-se da família, evitam contar o acontecido aos amigos, passando a vivenciar sentimentos de irritabilidade, vazio, revolta e fracasso.
Em suma, as vítimas de assédio moral passam a conviver com depressão, palpitações, tremores, distúrbios do sono, hipertensão, distúrbios digestivos, dores generalizadas, alteração da libido e pensamentos ou tentativas de suicídios que configuram um cotidiano sofrido. É este sofrimento imposto nas relações de trabalho que revela o adoecer, pois o que adoece as pessoas é viver uma vida que não desejam, não escolheram e não suportam.

Ø  Para Empresa:
As consequências para o empregador podem ser resumidas em:
·         Queda da produtividade e menor eficiência; imagem negativa da empresa perante os consumidores e mercado de trabalho;
·         Alteração na qualidade do serviço/produto e baixo índice de criatividade;
·         Doenças profissionais, acidentes de trabalho e danos aos equipamentos;
·         Troca constante de empregados, ocasionando despesas com recisões, seleção e treinamento de pessoal;
·         Aumento de ações trabalhistas, inclusive com pedidos de reparação por danos morais.

VI. Desencadeadores Do Assédio Moral
Com a Reestruturação E Reorganização Do Trabalho, novas características foram incorporadas à função: qualificação, polifuncionalidade, visão sistêmica do processo produtivo, rotação das tarefas, autonomia e “flexibilização. Exige-se dos trabalhadores maior escolaridade, competência, eficiência, espírito competitivo, criatividade, qualificação, responsabilidade pela manutenção do seu próprio emprego (empregabilidade) visando produzir mais a baixo custo.
O medo de perder o emprego e não voltar ao mercado formal favorece a submissão e fortalecimento da tirania. O enraizamento e disseminação do medo no ambiente de trabalho reforçam atos individualistas, tolerância aos desmandos e práticas autoritárias no interior das empresas que sustentam a “cultura do contentamento geral”. Enquanto os adoecidos ocultam a doença e trabalham com dores e sofrimentos, os sadios que não apresentam dificuldades produtivas mimetizam o discurso das chefias e passam a discriminar e assediar os ‘improdutivos’, humilhando-os.
A "flexibilização", que na prática significa desregulamentação para os trabalhadores/as, envolve a precarização, eliminação de postos de trabalho e de direitos duramente conquistados, assimetria no contrato de trabalho, revisão permanente dos salários em função da conjuntura, imposição de baixos salários, jornadas prolongadas, trabalhar mais com menos pessoas, terceirização dos riscos, eclosão de novas doenças, mortes, desemprego massivo, informalidade, bicos e sub-empregos, dês-sindicalização, aumento da pobreza urbana e viver com incertezas.
A “flexibilização inclui também, a agilidade das empresas diante do mercado globalizado, sem perder os conteúdos tradicionais e as regras das relações industriais. Se para os empresários competir significa “dobrar-se elegantemente” ante as flutuações do mercado, com os trabalhadores não acontece o mesmo, pois são obrigados a adaptar-se e aceitar as constantes mudanças e novas exigências das políticas competitivas dos empregadores no mercado global.
A ordem hegemônica do Neoliberalismo abarca reestruturação produtiva, privatização acelerada, estado mínimo, políticas fiscais etc. que sustentam o abuso de poder e manipulação do medo, revelando a degradação deliberada das condições de trabalho. A Competição Sistemática entre os trabalhadores, incentivada pela empresa, provoca comportamentos agressivos e de indiferença ao sofrimento do outro.
A exploração de mulheres e homens no trabalho explicita a excessiva frequência de violência vivida no mundo do trabalho. A Globalização Da Economia provoca, ela mesma, na sociedade uma deriva feita de exclusão, de desigualdades e de injustiças, que sustenta, por sua vez, um clima repleto de agressividades, não somente no mundo do trabalho, mas socialmente. Este Fenômeno Se Caracteriza Por Algumas Variáveis:
  • Disseminação das práticas agressivas nas relações sociais e trabalhistas, gerando indiferença ao sofrimento do outro e naturalização dos desmandos dos chefes.
  • Dificuldade para enfrentar as agressões da organização do trabalho e interagir em equipe.
  • Rompimento dos laços afetivos entre colegas de trabalho, relações afetivas frias e endurecidas, aumento do individualismo e instauração do “pacto do silêncio” no coletivo.
  • Comprometimento da saúde, da identidade e dignidade.
  • Sentimento de inutilidade e coisificação; descontentamento e falta de prazer no trabalho.
  • Aumento do absenteísmo, diminuição da produtividade.
  • Demissões ou transferências forçadas e desemprego.
VII. Perfil Da Vítima
    Não existe um perfil psicológico determinado que predisponha a uma pessoa a ser vítima de assédio moral, qualquer um pode ser objeto deste acaso. Embora não haja um perfil psicológico, há casos de assédios contra trabalhadores com altos salários que são ameaçados de substituição por outros com menores salários e trabalhadores que são representantes de sindicatos e associações.
Aos olhos do agressor, a vítima é uma pessoa inconformista, que graças a sua preparação ou sua inteligência questiona sistematicamente os métodos e fórmulas de organização do trabalho que lhe é imposto. Vale salientar que diminuir ou criticar é colocar o outro em situação de inferioridade. Fazer propaganda contra alguém é mais fácil se essa pessoa possui características que o preconceito de cor, sexo, ideologia ou classe social reforça como inferioridade.

Ø  Principais Alvos de Assediadores:
·         Trabalhadores com mais de 35 anos;
·         Trabalhadores que atingem salários muito altos, não se curvam ao autoritarismo nem se deixam subjugar e são mais competentes que o agressor;
·         Pessoas saudáveis, escrupulosas e honestas, perfeccionistas, que não hesitam em trabalhar nos finais de semana ficando até mais tarde, e não faltando ao trabalho mesmo quando doentes;
·         Pessoas que têm senso de culpa muito desenvolvido, são solitárias e que estão perdendo a cada dia a resistência física e psicológica para suportar humilhações;
·         Portadores de algum tipo de deficiência ou problema de saúde;
·         Os que têm crença religiosa ou orientação sexual diferente do seu agressor;
·         Os que têm limitação de oportunidades por serem especialistas;
·         Homens em um grupo de mulheres e vice-versa;
·         Egressos do sistema prisional;
·         Com Relação Ás Mulheres Acrescenta-se Ainda: As casadas, grávidas ou as que têm filhos pequenos.

VIII. Perfil Do Assediador
            Olhando externamente é difícil identificar o agressor, pois a imagem que projeta de si mesmo é sempre bastante positiva. Geralmente os agressores (ou "assediadores") não centram suas forças em pessoas serviçais e/ou naqueles que são considerados partes do "grupo" de amigos. O que desencadeia sua agressividade e sua conduta é um receio pelos êxitos e méritos dos demais. Um sentimento de irritação rancorosa, que se desencadeia através da felicidade e vantagens que o outro possa ter.
O agressor tem claras suas limitações, deficiências e incompetência profissional, sendo consciente do perigo constante a que está submetido em sua carreira. É o conhecimento de sua própria realidade o que os leva a destroçar carreiras de outras pessoas. Pode-se somar o medo de perder determinados privilégios, e esta ambição empurra a eliminar drasticamente qualquer obstáculo que se interponha em seu caminho.
Ao falar de agressor tem que se fazer uma distinção entre aqueles que colaboram com o comportamento agressivo de forma passiva e os que praticam a agressão de forma direta. É comum colegas de trabalho se aliar ao agressor ou se calar diante dos fatos. Em geral, aquele que pratica o assédio moral tem o desejo de humilhar o outro ou de ter prazer em sentir a sensação de poder sobre os demais integrantes do grupo. Chegam a conceder concessões a possíveis adeptos para que se juntem ao grupo, fortalecendo o assédio moral ao profissional isolado. Alguns se unem porque igualmente gostam de abuso de poder e de humilhar, outros se unem por covardia e medo de perderem o emprego e outros que por ambição e/ou competição, aproveitam-se da situação para humilhar ainda mais a vítima.

Ø  Características Principais Dos Assediadores:
·         Ideia grandiosa de sua própria importância.
·         Fantasias ilimitadas de êxito e poder.
·         Necessidade excessiva de ser admirado.
·         Atitudes e comportamentos arrogantes.
É importante ressaltar que, em alguns casos, chefes se tornam agressores por serem constantemente pressionados pelas empresas para se cumprir determinadas metas. Nestes casos, o problema de assédio moral é um problema estrutural da empresa.

IX. Estratégias Do Agressor

Em geral, os assediadores provocam ações humilhantes ao profissional ou o cumprimento de tarefas absurdas e impossíveis de realizar, para gerar a ridicularização pública no ambiente de trabalho e a humilhação do assediado. Outra estratégia utilizada pelos assediadores é denegrir a imagem do profissional com humilhações e restrições genéricas, em sua totalidade, parciais e mentirosas. E para conseguir adeptos e ganhar força com a perseguição moral que perpetram, utilizam-se de armas psicológicas para angariar aliados, mesmo aqueles considerados inocentes úteis.
Na maioria dos casos, buscam forçar o profissional atingido a desistir do emprego. Aquele que faz o assédio moral pode ter desejo de: abuso de poder para se sentir mais forte do que realmente é; ou de humilhar a vítima com exigências absurdas. Alguns inclusive são sádicos e provocam outras violências além da moral.
            A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, por medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados, associados ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e, frequentemente, reproduzem e re-atualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o “pacto da tolerância e do silêncio” no coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando emocional e psicologicamente.

Ø  Estratégias - Passo A Passo:

·         Escolher a vítima e isolar do grupo.
·         Impedir de se expressar e não explicar o porquê.
·         Fragilizar, ridicularizar, inferiorizar, menosprezar em frente aos pares.
·         Culpabilizar/responsabilizar publicamente, podendo os comentários de sua incapacidade invadir, inclusive, o espaço familiar.
·         Desestabilizar emocional e profissionalmente. A vítima gradativamente vai perdendo simultaneamente sua autoconfiança e o interesse pelo trabalho.
·         Destruir a vítima (desencadeamento ou agravamento de doenças pré-existentes). A destruição da vítima engloba vigilância acentuada e constante. A vítima se isola da família e amigos, passando muitas vezes a usar drogas, principalmente o álcool.
·         Livrar-se da vítima que são forçados/as a pedir demissão ou são demitidos/as, frequentemente, por insubordinação.
·         Impor ao coletivo sua autoridade para aumentar a produtividade.

X. Assédio Moral No Brasil

No Brasil não há uma lei específica para assédio moral, mas este pode ser julgado por condutas previstas no artigo 483 da CLT. Há alguns estados, como Pernambuco que já publicaram lei específica tratando sobre o tema, inclusive foi a primeira lei a ser regulamentada em todo Brasil. A lei estadual nº 13.314, de 15 de outubro de 2007, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, foi regulamentada pelo governador Eduardo Campos através do nº 30.948, de 26 de outubro de 2007.
Também no estado de São Paulo há a lei que veda o assédio moral no âmbito da administração pública estadual direta, indireta e fundações públicas. O projeto de lei criado em 2001 de autoria do Deputado Antonio Mentor, tornou-se a lei 12.250, de 9 de fevereiro de 2006. Foi regulamentada pelo governador Geraldo Alckmin através do número 3.980 de 23/10/2007. Ficaram de fora os servidores militares, cuja categoria é considerada uma das mais assediadas do país, no entanto podem invocar o princípio da isonomia, consagrado na Constituição Federal brasileira de 1988.
Vários projetos já foram aprovados em cidades como São Paulo, Natal, Guarulhos, Iracemápolis, Bauru, Jaboticabal, Cascavel, Sidrolândia, Reserva do Iguaçu, Guararema, Campinas, entre outros. O estado do Rio de Janeiro, desde maio de 2002, condena esta prática. Em Minas Gerais foi publicada a Lei Complementar 116/2011, que cuida da prevenção e da punição do assédio moral na administração pública estadual.


XI- CONCLUSÃO

O Assédio Moral Ou Violência Moral No Trabalho não é um fenômeno novo. A novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e banalização deste fenômeno e na abordagem que tenta estabelecer o nexo-causal com a organização do trabalho e tratá-lo como não inerente ao trabalho.
O desabrochar do individualismo reafirma o perfil do “novo” trabalhador: autônomo, flexível, capaz, competitivo, criativo, agressivo, qualificado e empregável. Estas habilidades o qualificam para a demanda do mercado que procura a excelência e saúde perfeita. Estar ‘apto’ significa responsabilizar os trabalhadores pela formação/qualificação e atribuir-lhes a culpa pelo desemprego, aumento da pobreza urbana e miséria.
O assédio moral deve ser combatido firmemente por constituir uma violência psicológica, emocional e, por vezes, física. Chegando a causar danos à saúde física e mental, não somente daquele que é excluído, mas de todo o coletivo que testemunha esses atos. É de extrema importância que associações, sindicatos, coletivos e pessoas sensibilizadas individualmente não sejam omissos, mas intervenham para ajudar as vítimas e para alertar sobre os danos a saúde deste tipo de assédio.


XII- REFERÊNCIAS


http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/assediomoral2.htm


XIII- ANEXO

Ø  Consequências do Assédio Moral à Saúde: Entrevistas realizadas com 870 homens e mulheres vítimas de opressão no ambiente profissional revelam como cada sexo reage a essa situação.



* Cálculo Em Porcentagem
Sintomas
Mulheres
Homens
Crises De Choro
100
-
Dores Generalizadas
80
80
Palpitações, Tremores
80
40
Sentimento De Inutilidade
72
40
Insônia Ou Sonolência Excessiva
69,6
63,6
Depressão
60
70
Diminuição Da Libido
60
15
Sede De Vingança
50
100
Aumento Da Pressão Arterial
40
51,6
Dor De Cabeça
40
33,2
Distúrbios Digestivos
40
15
Tonturas
22,3
3,2
Idéia De Suicídio
16,2
100
Falta De Apetite
13,6
2,1
Falta De Ar
10
30
Passa A Beber
5
63
Tentativa De Suicídio
-
18,3

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